Processo 127136/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 11:12
Autuado em 08/03/2013 11:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 287/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão   287/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão   287/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Gestor ordenador das despesas JANDIRA MORESCO PEREIRA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATELÂNDIA
Representante legal RICARDO CELONI NETO
Representante legal UBALDO DE BARROS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 1190/2014
20/02/2014 827 Acórdão nº 287/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
16/01/2014 802 Despacho Processual Diverso nº 132/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2014 14:16 DP  
20/03/2014 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1190/2014 -
18/03/2014 08:51 DEX Informação nº 1544/2014 -
12/02/2014 15:56 S2C Acórdão nº 287/2014 -
12/02/2014 15:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 368/2014 -
23/01/2014 10:50 GCNB  
14/01/2014 14:58 SMPjTC Parecer nº 766/2014 - Regularidade com ressalva. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, III, ‘f’, da LOTC.
10/01/2014 14:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 132/2014 -
11/03/2013 09:42 DAT Instrução nº 138/2014 -
08/03/2013 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2013 -

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